Termos de Uso

CruVia é uma plataforma operada por Mopyra Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA, CNPJ 66.697.134/0001-99, com sede em São Paulo/SP (“CruVia”, “nós”).

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma CruVia (site cruvia.com.br, aplicação web cruvia.app e aplicativo móvel CruVia, coletivamente “Serviço”), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

A CruVia é uma plataforma digital que permite ao usuário:

• Catalogar e organizar sua adega particular de vinhos.
• Registrar degustações, notas, fotos de rótulos e avaliações.
• Criar e participar de confrarias (grupos de degustação), com encontros, votações e ata literária automatizada.
• Receber sugestões e análises geradas por inteligência artificial (recurso “Dionísio”), disponíveis em planos pagos específicos.

O Serviço é fornecido “como está” e em evolução contínua. Recursos podem ser adicionados, alterados ou descontinuados a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando impactarem o uso pago.

Para usar o Serviço, você deve:

• Ter 18 anos ou mais.
• Fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos no cadastro (nome, e-mail, CPF válido).
• Manter a confidencialidade da sua senha. Você é responsável por toda atividade ocorrida em sua conta.
• Notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos ou apresentem indícios de fraude.

O Serviço oferece os seguintes planos:

• Degustador — uso gratuito, com limitações de quantidade de garrafas, encontros e recursos.
• Entusiasta — R$ 19,90/mês ou R$ 199,90/ano (equivalente a aproximadamente R$ 16,66/mês), com acesso ilimitado às funcionalidades de adega, confrarias, votações, ata literária e demais recursos descritos na página de planos.
• Sommelier — R$ 29,90/mês ou R$ 299,90/ano, com tudo do Entusiasta mais os recursos de inteligência artificial do “Dionísio” no dia a dia (chat, análise de portfólio e sugestões de tema), conforme os limites descritos na página de planos.
• Connoisseur — R$ 49,90/mês ou R$ 499,90/ano, com tudo do Sommelier mais os recursos completos de inteligência artificial do “Dionísio” (harmonização inteligente e relatórios), conforme os limites descritos na página de planos.

Os preços são em reais (BRL), incluem tributos quando aplicáveis e podem ser reajustados anualmente conforme variação do IPCA ou índice equivalente, com aviso prévio de 30 dias.

Algumas funcionalidades de planos pagos são divulgadas como “ilimitadas” (notadamente o chat com Dionísio em planos que assim o descrevem). Essa descrição refere-se a uso pessoal, manual e razoável dentro dos propósitos do Serviço — explorar vinhos, harmonizações, dúvidas sobre adega e degustações.

Para preservar a qualidade do Serviço para todos os usuários e a sustentabilidade econômica da plataforma, aplicamos limites técnicos de uso justo (fair-use) calibrados para cobrir mais de 99% dos usos legítimos.

Constituem uso abusivo dos recursos do Serviço:

• Geração automatizada de chamadas via scripts, bots, automações ou requisições não originadas da interface oficial do Serviço;
• Padrões de uso incompatíveis com utilização pessoal (ex.: milhares de chamadas por dia, requisições contínuas sem intervalo humano);
• Compartilhamento de credenciais entre múltiplos usuários simultâneos;
• Uso para finalidades comerciais não autorizadas (revenda de respostas, extração de dataset, treinamento de modelos terceiros etc.).

Em caso de uso abusivo identificado, poderemos, isolada ou cumulativamente:

• Notificar o usuário sobre o padrão anormal;
• Reduzir temporariamente os limites técnicos da conta;
• Suspender o acesso aos recursos afetados;
• Cancelar a assinatura ou conta, conforme a gravidade e reincidência, com reembolso proporcional ao período não utilizado quando a infração não envolver fraude.

Você concorda que “ilimitado” no contexto deste Serviço significa sem cap visível ao usuário sob uso pessoal e razoável — não autoriza padrões automatizados ou comerciais.

Os pagamentos são processados conforme o canal de compra:

• Site (cruvia.app) e aplicativo Android: pela Stripe Payments do Brasil Instituição de Pagamento Ltda. A CruVia não armazena dados de cartão de crédito.
• Aplicativo iOS: pela Apple, por meio de compra dentro do aplicativo (In-App Purchase) na App Store, sujeito aos termos da Apple. A cobrança e a gestão da assinatura ocorrem na conta Apple do usuário.

Assinaturas são cobradas automaticamente no início de cada ciclo (mensal ou anual). Ao fornecer um meio de pagamento, você autoriza essa cobrança recorrente até o cancelamento da assinatura.

Em caso de falha de pagamento (cartão recusado, expirado etc.), tentaremos novamente conforme política da Stripe. Se não houver regularização em até 7 dias, a assinatura será marcada como inadimplente (“past due”) e o acesso aos recursos pagos será suspenso até a regularização.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, conforme o canal em que a contratou:

• Compras via site ou aplicativo Android: pelo portal de cliente Stripe acessível pelo Serviço.
• Compras via aplicativo iOS: nas configurações de assinaturas da App Store (Ajustes → seu nome → Assinaturas), conforme as políticas da Apple.

Política de cancelamento (regra geral): ao cancelar, você mantém o acesso aos recursos do plano contratado até o fim do ciclo de cobrança já pago (ex.: se você pagou em 10/01 pelo plano mensal e cancelar em 15/01, manterá acesso até 09/02). Não há reembolso proporcional aos dias não utilizados após o cancelamento.

Direito de arrependimento (CDC art. 49): nos termos do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar reembolso integral em até 7 dias corridos contados a partir doprimeiro pagamento de uma assinatura nova, desde que o uso tenha sido apenas para avaliação. Solicitações nesse prazo devem ser enviadas para suporte@cruvia.app.

Renovações automáticas não estão sujeitas ao direito de arrependimento — o cancelamento atua para o próximo ciclo.

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria no Serviço (vinhos cadastrados, notas, fotos, comentários). Ao publicar conteúdo, você concede à CruVia licença não exclusiva, mundial e gratuita para armazenar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo estritamente no escopo necessário ao funcionamento do Serviço (ex.: exibir suas garrafas pra você e pros membros da sua confraria, processar via IA mediante seu uso de recursos do Dionísio).

Você é responsável pelo conteúdo que publica e garante que possui os direitos necessários, sem violar direitos de terceiros.

É proibido:

• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Usar o Serviço para fins comerciais não autorizados (revenda, scraping, distribuição).
• Tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários, ou comprometer a segurança da plataforma.
• Usar bots, crawlers ou scripts automatizados sem autorização expressa.
• Sublicenciar, revender ou redistribuir o Serviço.
• Exceder de forma reiterada os limites técnicos de fair-use descritos na Seção 5.

A marca CruVia, o nome “Dionísio”, a identidade visual, código, design, textos e demais elementos do Serviço são de propriedade exclusiva da Mopyra LTDA, protegidos por direitos autorais e marca registrada (ou em processo de registro). É vedada qualquer utilização sem autorização prévia por escrito.

O Serviço é fornecido “como está”, sem garantias de adequação a um propósito específico. Recomendações de inteligência artificial (Dionísio) são sugestões automatizadas e podem conter imprecisões — não substituem avaliação humana especializada.

Nos termos permitidos pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Mopyra LTDA por quaisquer perdas decorrentes do uso do Serviço fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a demanda.

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, em caso de descumprimento destes Termos (inclusive nos casos previstos na Seção 5 — Uso justo), suspeita de fraude, requisição legal ou descontinuidade do Serviço. Em caso de encerramento por descontinuidade, reembolsaremos o valor proporcional ao período não utilizado.

Podemos modificar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão notificadas por e-mail e/ou aviso dentro do Serviço com mínimo de 30 dias de antecedência da entrada em vigor. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceite das novas condições.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Suporte ao usuário: suporte@cruvia.app
Privacidade e proteção de dados: privacidade@cruvia.app

Mopyra Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA
Rua Pais Leme, 215 — Conj. 1713 — São Paulo/SP — CEP 05424-150
CNPJ 66.697.134/0001-99